Você que exerce atividade comercial e faz uso de dados de pessoas físicas já possui um DPO? DPO sigla adotada pela União Europeia. No...

Vale fazer algumas menções sobre a ponderação do Poder Judiciário na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (#lgpd ). Em...

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas hipóteses previstas no artigo 7 da LGPD. A utilização do dado precisa ter...

Toda quinta-feira o Grupo de Estudo realiza debates sobre um tema proposto. No dia 10/06/21 iniciamos a discussão sobre o CONSENTIMENTO....

A proteção dos dados pessoais é um tema central para a manutenção da democracia, uma realidade antes mesmo da vigência da LGPD. A...

Em prol da vulnerabilidade do cidadão, mesmo com tanta legislação correlata, surgiu a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)...